Processo 293510/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 15:26
Autuado em 24/04/2017 15:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 503/2019 da Segunda Câmara, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   503/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   503/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor das Contas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2017 16:37 855353/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 15:53 do Protocolo 514470/21
17/06/2020 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 381212/20, de 17/06/20 - Protocolo: 381212/20
09/06/2020 14:30 AR do ofício OPD - 34/20 - CMEX
14/05/2020 11:43 do Protocolo 303920/20
05/02/2020 07:46 AR do ofício OPD - 23/20 - GP
22/03/2018 17:15 do Protocolo 191339/18
28/02/2018 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118780/18
05/02/2018 15:31 AR do Ofício OCN - 348/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   7/ 2020   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   8/ 2020   
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   23/ 2020   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   5/ 2020   
CMEX  21/01/2020 Instrução de Cobrança   6/ 2020   
DP  22/01/2018 Ofício de Contraditório   348/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   34/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Acórdão de Parecer Prévio nº 503/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 989/2018
24/01/2018 1752 Despacho Processual Diverso nº 163/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2416/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2021 12:39 CMEX  
24/08/2021 11:17 DP Informação nº 5481/2021 -
22/01/2020 17:51 CMEX Certidão de Débito nº 91/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Certidão de Débito nº 92/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Certidão de Débito nº 93/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Certidão de Débito nº 94/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Informação nº 1890/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Informação nº 2367/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Informação nº 3104/2020 -
22/01/2020 17:51 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 34/2020 -
21/01/2020 11:16 DP Informação nº 411/2020 -
07/01/2020 15:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 23/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 5/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 6/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 7/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 8/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 19/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 20/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 21/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 22/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 23/2020 -
20/12/2019 10:51 CMEX Informação nº 24/2020 -
02/12/2019 15:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1714/2019 -
02/12/2019 14:57 SMPJTC  
28/11/2019 11:16 3PC Ciência de Decisão nº 359/2019 -
27/11/2019 16:33 SMPjTC  
21/11/2019 08:50 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 503/2019 -
05/09/2019 13:48 GCAML  
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
19/08/2019 11:32 3PC Parecer nº 733/2019 - Prestação de Contas. Município de Guaratuba. Inúmeras irregularidades. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multas.
16/08/2019 15:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2677/2019 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/04/2018 14:04 COFIM  
02/03/2018 12:43 DP  
01/03/2018 13:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 989/2018 -
22/01/2018 10:11 DP Informação nº 2155/2018 -
22/01/2018 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 348/2018 -
02/05/2017 16:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
02/05/2017 16:54 COFIM Instrução nº 65/2018 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 11:14 DP Informação nº 5730/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2416/2017 -

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